Desativação do blog

Para todas as informações e/ou dúvidas relacionadas ao Programa Boa Nota Fiscal, acessar http://isscuritiba.curitiba.pr.gov.br/portalnfse/. 
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IPTU: Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Curitiba esclarece que não há estudo ou previsão de reajuste do IPTU, a não ser a correção anual da inflação. Dessa forma, não procedem as informações sobre reajuste publicadas em reportagem do jornal Gazeta do Povo desta segunda-feira (21). "Não haverá reajuste do IPTU em até 300%", observa o secretário municipal de Finanças, João Luiz Marcon.
"Há uma discussão na Câmara de Vereadores a respeito de mudanças na Lei Orgânica de Curitiba que, se aprovadas, poderiam vir a acarretar, no futuro, uma atualização da planta genérica de valores imobiliários. Porém, é preciso deixar claro para a população que não é a Lei Orgânica que determina reajuste de IPTU", esclarece o secretário.

Prazo para indicar imóveis para desconto no IPTU vai até o fim do mês

Desde o dia 1º de novembro os cidadãos de Curitiba podem indicar os créditos do Boa Nota Fiscal que vão gerar descontos no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2012. O prazo para indicação dos créditos segue até o dia 30. O abatimento no valor do IPTU pode chegar até 30%.Um aplicativo está disponível no portal do Boa Nota Fiscal (http://isscuritiba.curitiba.pr.gov.br/portalnfse/) para os consumidores informarem a indicação fiscal do imóvel que irá receber os descontos.
O Boa Nota Fiscal permite monitorar e garantir o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), que é gerado por empresas prestadoras de serviços. Atualmente são 18.996 empresas cadastradas no portal da Boa Nota Fiscal. Já foram emitidas 24,9 milhões de notas pelo sistema. Os créditos gerados pelo Boa Nota Fiscal têm validade de até dois anos após a emissão das notas eletrônicas. "Os créditos podem ser usados em qualquer imóvel de Curitiba. Não precisa ser da pessoa que consumiu o serviço, ela pode indicar o imóvel de um parente ou amigo caso não tenha nenhum imóvel", explicou Mario Nakatani Junior, diretor do departamento de Rendas Mobiliárias (ISS)..

Como usar - Para participar do Boa Nota Fiscal o consumidor deve fazer um cadastro simples (nome, endereço, CPF, RG e senha) pelo site http://isscuritiba.curitiba.pr.gov.br/portalnfse/Default.aspx. Será aberta automaticamente uma conta pessoal onde todos os valores serão registrados, e o saldo poderá ser consultado a qualquer momento pelo computador.

Quando fizer o pagamento do serviço nas empresas cadastradas no sistema, o consumidor deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF). Assim os créditos começam a ser acumulados. Pelo portal do Boa Nota Fiscal os contribuintes também podem consultar as empresas que participam do programa e ficam mais perto do bairro onde moram.

“O Boa Nota Fiscal é bom para o contribuinte que consegue desconto no IPTU e para a Prefeitura que consegue investir mais recursos do ISS em obras pela cidade”, disse o secretário municipal de Finanças, João Luiz Marcon. Do total recolhido de ISS, 25% são dirigidos para área da educação, 15% para saúde e 60% para custeio e manutenção da cidade, com obras de meio ambiente e pavimentação, por exemplo.

Cidadania: Prefeito fala a 350 crianças sobre a importância da nota fiscal

Estudantes de nove escolas municipais de Curitiba lotaram a quadra da Praça Oswaldo Cruz, no Centro da cidade, durante a 2.ª Mostra do Programa Municipal de Educação Fiscal, na tarde desta quinta-feira (10). Ao todo, 350 crianças entre 4 a 12 anos, de primeira a quarta séries, participaram da apresentação dos resultados alcançados durante o ano pelo programa coordenado pela Secretaria Municipal de Finanças, em parceria com a Defesa Social e Secretaria Municipal da Educação.Todas as crianças que participam do programa fazem parte da Guarda Mirim. "Com esse programa vocês passam a entender a importância de pedir nota fiscal. Ao pedir essas notas vocês ajudam a gerar recursos para a Prefeitura, que serão investidos em obras para Curitiba", disse o prefeito Luciano Ducci.
O programa de Educação Fiscal existe desde 2009. "Tenho muito orgulho da Guarda Mirim nas escolas, vocês recebem um belo treinamento dado pela Defesa Social. As escolas que participam desse programa vão sempre muito bem nas avaliações", afirmou Luciano Ducci. A estudante Aline Fernanda Kzeczik, de 9 anos, gosta de participar do programa na Escola Doutor Guilherme Lacerda Braga Sobrinho, no Uberaba. "Aprendi muitas coisas sobre pirataria, que é ruim comprar produtos falsificados", disse Aline.
Gabriel Ramos Matsuoca, 9, também descobriu a importância de se pedir nota fiscal. "Isso é bom porque acabam gerando obras na cidade. A Guarda ensinou que são gastos milhões por ano no combate à pirataria", disse o estudante do Centro de Educação Integral Issa Nacli, que fica no Uberaba.

Conscientização - O secretário municipal de Finanças, João Luiz Marcon, afirmou que o programa de Educação Fiscal nas escolas também ajuda a despertar o interesse das crianças para questões relativas ao orçamento da cidade, como isso é definido e onde são aplicados os recursos.
"Estamos formando cidadãos conscientes, que pedem nota fiscal e vão saber fiscalizar também os investimentos dos recursos. Essas crianças acabam sendo multiplicadoras desses conhecimentos. Passam essas informações para os pais, familiares e amigos", definiu João Luiz Marcon.
A secretária municipal da Educação, Liliane Sabbag, e o superintendente da Defesa Social, Osni Stival, também participaram da apresentação dos trabalhos das crianças.





 

Pagamento IPTU

Saiba onde pagar seu IPTU:

-CASAS LOTÉRICAS

Bancos conveniados para pagamento do IPTU: 

-BANCO BRADESCO S/A 

-BANCO CITIBANK S/A 

-BANCO COOPERATIVO SICREDI S/A – BANSICREDI 

-BANCO DO BRASIL S/A 

-BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A 

-BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A 

-BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A 

-BANCO SANTANDER S/A 

-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 

-HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO

Prazos para o pagamento:

De acordo com o Decreto 1.792/2010, o contribuinte que optar pelo pagamento do imposto a vista até o dia 15 de fevereiro terá um desconto de 6%.

A partir de 11 de fevereiro, o pagamento do imposto pode ser parcelado em até dez parcelas.
Quem não receber o carnê em tempo hábil, pode obter uma segunda via em qualquer Rua da Cidadania, na internet ou no setor de IPTU do prédio central da Prefeitura, no Centro Cívico, a partir de 18 de janeiro.
A segunda via ou o DAM (Documento de Arrecadação Municipal) serão entregues na hora. Para quem optar pelo pagamento parcelado, é importante saber que a data de vencimento varia de acordo com o último dígito da indicação fiscal do imóvel: 

Dígitos 1 e 2 - dia 11
Dígitos 3 e 4 - dia 12
Dígitos 5 e 6 - dia 13
Dígitos 7 e 8 - dia 14
Dígitos 9 e 0 - dia 15

Para os imóveis cadastrados para débito em conta corrente ou pagamento pelo sistema de domicílio bancário (imobiliárias), o vencimento será dia 15, independente do dígito verificador.

Vantagens da Boa Nota Fiscal Eletrônica

Quais são as vantagens para quem emite a NFS-e:

* Redução de custos para a impressão do documento fiscal, pois a NFS-e será emitida eletronicamente, dispensando a contratação de serviços gráficos;
* Redução de custos com o armazenamento das notas fiscais (espaço físico, logística, etc);
* Maior agilidade na emissão da NFS-e por meio da internet, com preenchimento automático dos dados do consumidor de serviços, desde que conste da base de dados do sistema;
* Geração automática, por meio da internet, do DAM NFS-e;
* Possibilidade de envio de NFS-e por e-mail;
* Maior eficiência no controle gerencial de emissão de NFS-e; 

Quais são as vantagens para quem recebe a NFS-e:

1- Quem recebe NFS-e poderá utilizar como crédito para abatimento do IPTU:
* 15% (quinze por cento) do ISS pago para as Pessoas Físicas;
* 5% (cinco por cento) do ISS pago para os Condomínios Edilícios residenciais ou comerciais, localizados no Município de Curitiba;
* 5% (cinco por cento) do ISS pago para as Pessoas Jurídicas;
* 0,2% (dois décimos por cento) do valor da base de cálculo, para as Pessoas Físicas ou Jurídicas de serviços tomados de Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
2- Possiblidades de recebimento de NFS-e por e-mail;

Entenda do cálculo do IPTU

 Cálculo

A tabela de alíquotas é progressiva em razão do valor do imóvel.

Imóveis Residenciais de até R$ 30.918,00 pagam alíquota de 0,20%. Todos os imóveis acima desse valor também começam com a alíquota de 0,20% sobre os primeiros R$ 30.918,00. O que exceder esse valor até segundo teto de R$ 38.710,00, ou seja R$ 7.792,00 será tributado em 0,25%. O que exceder os primeiros R$ 38.710,00, até terceiro teto de R$54.170,00 será tributado em 0,35% e assim sucessivamente. 

Por exemplo, um imóvel residencial de R$ 69.630,00 terá os seguintes cálculos:

Primeiro, a divisão das faixas:

R$ 30.918,00 (1a. faixa, de até$ 30.918,00)
R$ 7.792,00 (saldo que ficou para a 2a. faixa, de R$ 30.918,00 a R$ 38.710,00)
R$ 15.460,00 (3a.faixa, de R$ 38.710,00 a R$ 54.170,00)
R$ 15.460,00 (saldo que ficou para a 4a. faixa, de R$ 54.170,00 a R$ 69.630,00) 

Em seguida, a multiplicação pelas alíquotas:

R$ 30.918,00 x 0,20% = R$ 61,83
R$ 7.792,00 x 0,25% = R$ 19,48
R$ 15.460,00 x 0,35% = R$ 54,11
R$ 15.460,00 x 0,55% = R$ 85,03

TOTAL DO IPTU = R$ 220,45 (não inclui a taxa de coleta de lixo) 

Valor da taxa da coleta de lixo: R$ 184,00 Residencial e R$ 315,00 Comercial.
Para os imóveis de natureza não residencial ou territorial, o cálculo é idêntico, bastando considerar as faixas de valores e alíquotas para os mesmos.