Área verde com bosque nativo e/ou pinheiros de grande porte e/ou árvores com grande volume de copada. No caso, os proprietários destas áreas entram com o pedido de desconto no valor do imposto junto à Secretaria Municipal de Finanças. As solicitações são analisadas pela Secretaria do Meio Ambiente, que realiza vistoria nas áreas e emite um parecer, aprovando ou não a concessão do desconto conforme uma tabela progressiva incluída na legislação.
Confira, abaixo, os incentivos previstos no Código Florestal para proprietários de terrenos com área verde:
- Terrenos com bosque nativo considerado relevante, cadastrado pelo município deconto de até 100%.
- Terrenos com bosques não cadastrados pelo município desconto de até 60%.
- Terrenos com árvores consideradas imunes de corte desconto de até 10% por árvore, até o limite de 50%.
- Terrenos com pinheiros isolados e diâmetro superior a 50 centímetros na altura do peito desconto de ate 10% por árvore, até o limite de 50%.
- Árvore isolada cuja projeção da copada perfaça uma área mínima de 40% da área total do imóvel desconto de até 50%
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