Todos os dias, as pessoas estabelecem algum tipo de relação de consumo. Comem em restaurantes, fazem compras em supermercados, manutenção em veículos, vão à academia e salões de beleza. Mas mesmo com toda a experiência em consumir, esquecem do principal item dessas relações: a nota fiscal.
Muitos consumidores não sabem, mas exigir a nota fiscal é um direito de todos e a emissão da nota é um dever das empresas. O documento não costuma ser negado pelos estabelecimentos, mas normalmente só é emitido quando o consumidor solicita.
A nota fiscal é um documento que comprova a existência de um ato comercial, seja ele a compra e venda de mercadorias ou a prestação de serviços. A emissão do documento facilita o trabalho de fiscalização e garante o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de competência Estadual ou do ISS (Imposto Sobre Serviços), de competência Municipal. A arrecadação de impostos é a maior fonte de recursos para que o governo atue no desenvolvimento do Estado ou do Município.
Exigir a nota fiscal é um direito de todo consumidor e um ato de cidadania, a garantia de que os impostos estão sendo recolhidos e de que será possível reclamar no caso de alguma irregularidade com o produto adquirido ou o serviço prestado. Este ato contribui para o desenvolvimento da sociedade como um todo. A emissão de nota fiscal evita a sonegação de impostos, ou seja, evita perdas para a sociedade que impactam diretamente em setores como saúde, educação e saneamento básico.
Para ilustrar a quantidade de dinheiro que a população brasileira perde com a sonegação fiscal - somente nos setores de bebidas, combustíveis e cigarros - você pode acessar um simulador criado pelo ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial) no endereço www.etco.org.br/sonegometro.php , onde verá, em um curto espaço de tempo, quantas casas populares teriam sido construídas ou quantas cestas básicas poderiam ter sido distribuídas.
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