quarta-feira, 13 de julho de 2011

O que significa conversão de RPS

A conversão nada mais é do que a transformação deste em NFS-e. Esta conversão também será realizada no caso de envio de arquivos de RPS para processamento em lotes. Após a conversão do RPS em NFS-e, a segunda via poderá ser descartada. Para informar a conversão de RPS em NFS-e deverá ser informado o nº do mesmo e pela série quando houver, havendo a série como por exemplo, o RPS proveniente das notas fiscais convencionais a mesma obrigatoriamente deverá ser informada para a conversão do RPS em NFS-e. O prazo da conversão de RPS é até o décimo dia subsequente ao da sua emissão, não podendo ultrapassar o dia 10 do mês seguinte ao da prestação de serviços. A penalidade no caso de não conversão de RPS  em NFS-e equipara-se a não-emissão de documento fiscal e sujeitará o prestador de serviço às penalidades previstas na legislação, como por exemplo a aplicação da multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), podendo ser duplicado, ou triplicado o seu valor, no caso de persistência da ocorrência.

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