Ganhe desconto no IPTU apenas pedindo a Nota Fiscal!

Você sabia que apenas pedindo a nota fiscal na hora do pagamento de um serviço contratado é que você pode ganhar desconto no IPTU? Para que isto ocorra, basta você exigir a Boa Nota Fiscal e informar o nº. do seu CPF ou do CNPJ para constar na nota fiscal.

Você que vai a academia, paga o estacionamento, paga o colégio dos filhos, paga a faculdade ou outros serviços mensais pode ter um retorno desse dinheiro em forma de créditos no Programa Boa Nota Fiscal, créditos que são transformados em desconto no IPTU.

PEÇA A BOA NOTA FISCAL!

Último dia do ano para que você indique imóveis a serem beneficiados pelo Boa Nota Fiscal

O prazo para que você, consumidor de serviços, usufrua dos seus créditos gerados pela Boa Nota Fiscal acaba às 0h de hoje. A partir de amanhã você só poderá utilizar os créditos no período entre 1° e 30 de novembro de 2011.

Você que não utilizou os seus créditos esse ano terá mais um ano para acumular descontos no IPTU. Os créditos têm validade de dois anos, portanto você poderá utilizá-los em 2011. As regras continuam as mesmas desse ano para que parte do ISS cobrado se transforme em créditos. Na Boa Nota deverá constar:

·         CPF ou CNPJ do consumidor de serviços.

Além disso é necessário que:

·         O ISS esteja devidamente recolhido pelo prestador de serviços;

·         O imóvel  indicado esteja estabelecido em Curitiba;

·         O imóvel indicado não tenha débitos em atraso na data da indicação.

O limite de desconto no IPTU continua em 30% do valor do imposto e as pessoas físicas e condomínios podem indicar quantos imóveis quiserem, já as pessoas jurídicas continuam podendo indicar apenas um imóvel

Esqueci a minha senha, como faço para acessar o Boa Nota Fiscal?

Atenção consumidor: Para acessar o Programa Boa Nota Fiscal e usufruir dos seus créditos é necessário ter em mãos o LOGIN (CPF ou CNPJ) e SENHA. Caso esqueça a senha, clique em ESQUECI MINHA SENHA e então aparecerá uma tela pedindo para você informar o  CPF (se você for Pessoa Física) ou CNPJ (no caso de Pessoas Jurídicas) e o e-mail do usuário, ao informar esses dados você receberá uma nova senha.

IMPORTANTE: Após se cadastrar no Cadastro Web  do Portal Boa Nota Fiscal, ocorre o envio de uma mensagem eletrônica para o endereço eletrônico (e-mail) informado, contendo as instruções e o link para ativação do Cadastro. Para que você tenha acesso aos seus créditos e então possa usufruir dos créditos da Boa Nota, basta ativar o cadastro.

Se você ainda não é cadastrado, saiba como se cadastrar aqui. O cadastro é gratuito e realizado através do Portal do Boa Nota Fiscal, no site da Prefeitura Municipal de Curitiba.

Mensagens que podem aparecer no momento em que você indicar imóveis

Quando você acessar o sistema do ISS, através do Portal Boa Nota para utilizar os créditos gerados pela Boa Nota Fiscal, ao indicar os imóveis podem aparecer as seguintes mensagens:

Mensagens referentes ao imóvel:

Mensagens referente aos valores:

Esclarecendo algumas dessas mensagens:

Imóvel com pendêncial: Favor dirigir-se ao setor de IPTU no prédio central da Prefeitura Municipal de Curitiba, térreo, munido de documentos do imóvel.

Empresa possui pendência cadastral e/ou fiscal: Favor dirigir-se ao setor de SITUAÇÃO CADASTRAL DO ISS no prédio central da Prefeitura Municipal de Curitiba, térreo, munido de documentos da empresa.

Empresa incorretamente cadastrada como Condomínio: Corrija seu cadastro no portal Válida se o imóvel (IF) é de propriedade de um CNPJ que possua alvará. *IF - Indicação Fiscal 

Entenda as informações que constam em sua Boa Nota Fiscal (NFS-e)

Quando sua nota fiscal eletrônica é emitida pelo prestador do serviço e se torna, automaticamente, um documento digitalizado, você pode observar nela informações importantes sobre a validação da nota e se esta é passível ou não de gerar crédito para abatimento no IPTU. Estas informações você encontra no campo OUTRAS INFORMAÇÕES, localizado no canto inferior esquerdo da Boa Nota Fiscal.

As mensagens que este campo pode conter são:

O serviço referente a esta NFS-e é isento de ISS – Se esta mensagem for apresentada, significa que a nota fiscal eletrônica foi emitida por uma empresa isenta do recolhimento de impostos sobre serviços e, por este motivo, não haverá geração de crédito.

O serviço referente a esta NFS-e é imune de ISS – A nota fiscal eletrônica foi emitida por uma empresa imune ao recolhimento de impostos sobre serviços e, por este motivo, não haverá geração de crédito.

Esta NFS-e não gera crédito, pois o ISS é devido fora do Município de Curitiba – A nota fiscal eletrônica foi emitida por uma empresa que deve o ISS a outro Município que não Curitiba e, por este motivo, não haverá geração de crédito.

Esta NFS-e não gera crédito. ISS suspenso por Decisão Judicial – A nota fiscal eletrônica foi emitida com a opção “Natureza da Operação – Processo Judicial (Exigibilidade Suspensa)”. Ou seja, o prestador do serviço solicitou que o imposto não fosse recolhido por meio de processo judicial e, portanto, não haverá geração de crédito.

Esta NFS-e não gera crédito, pois o Tomador de Serviços não está identificado – A NFS-e foi emitida para Tomador de Serviços não identificado. Por este motivo não haverá geração de crédito.

Esta NFS-e não gera crédito, pois o CPF /CNPJ do Tomador não foi informado - A NFS-e foi emitida com a opção Tomador não possui CPF/CNPJ. Por este motivo não haverá geração de crédito.

Esta NFS-e não gera crédito, pois o CPF/CNPJ do tomador de Serviços foi preenchido incorretamente - CPF/CNPJ inválido ou preenchido incorretamente. Por este motivo não haverá geração do crédito.

Esta NFS-e não gera crédito, pois o Tomador de Serviços, Pessoa Jurídica, está localizado fora do município de Curitiba - A NFS-e foi emitida para tomador de serviços Pessoa Jurídica, estabelecido fora do Município de Curitiba. Por este motivo não haverá geração do crédito.

Documento emitido por ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte) optante pelo Simples Nacional - A NFS-e foi emitida com a opção “Regime de tributação” – “Optante pelo Simples Nacional”.

O crédito gerado estará disponível somente após o recolhimento do ISS desta NFS-e, exceto para os casos previstos no § 5º do Art. 10 da Lei 73/2009 – O crédito só será gerado após o recolhimento do ISS.

O crédito gerado estará disponível somente após o recolhimento do Simples Nacional, exceto para os casos previstos no § 5º do Art. 10 da Lei 73/2009 - O crédito só será gerado após o recolhimento do ISS pelo Simples Nacional.

Faça os 5 passos da Boa Nota e consiga descontos de até 30% no IPTU

Sabia que você pode conseguir descontos de até 30% no IPTU apenas pedindo nota fiscal? Para conseguir isso basta seguir os 5 passos da Boa Nota Fiscal ou NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica).




1- Peça a Boa Nota Fiscal: Ao pedir a nota fiscal, deve informar o CPF ou CNPJ para que os créditos sejam gerados e computados no Sistema ISS da Prefeitura.


2- Cadastre-se no Boa Nota Fiscal: Para se cadastrar basta acessar o Portal do programa no site da Prefeitura Municipal de Curitiba e preencher um cadastro.


3- Acompanhe seus créditos: Para consultar os seus créditos é necessário acessar o Portal do Boa Nota Fiscal. Acompanhe aqui o passo a passo.
Observação: Se você solicitou a Boa Nota e ainda não tinha se cadastrado no portal, não se preocupe, seus créditos serão computados de acordo com o número de seu CPF ou CNPJ. 


4 - Escolha os imóveis a serem indicados: Basta escolher os imóveis que serão beneficiados pelos seus créditos computados no Sistema do ISS. Pessoas Físicas podem indicar quantos imóveis quiserem.


5- Utilize os seus créditos: Durante o mês de novembro de cada ano – entre os dias 1º e 30 –, indique os imóveis dos quais deve ser abatido o IPTU com os créditos da Boa Nota Fiscal.

Como faço a indicação dos imóveis para obter descontos no IPTU?

1. Acesse o Portal da Boa Nota Fiscal.

2. Se já cadastrado, basta informar seu CPF/CNPJ e senha na área correspondente a Consumidores de Serviços.

Se não cadastrado, clique em Cadastre-se aqui e informe todos os dados solicitados.

3. Uma nova janela se abrirá. Nela constarão os Pagamentos Confirmados, à Confirmar e Cancelados. No lado esquerdo, encontre a opção Indique Seus Créditos e clique.

Na nova janela, será solicitada a Indicação Fiscal.

Esse número você pode encontrar no carnê de IPTU do imóvel que for indicar.

  

4. Informe o número. O sistema automaticamente informará o valor máximo para abatimento deste imóvel. 

5. De acordo com seu saldo disponível, informe o Valor do Crédito que deseja abater do IPTU.  

Para saber qual seu saldo disponível, basta olhar a coluna da esquerda.

6. Clique em Cadastrar.

Se você for Pessoa Física, pronto! Seu imóvel está cadastrado para receber o desconto.

Se for Pessoa Jurídica, uma tela de aviso surgirá, solicitando que você declare ser ou não imune à cobrança de IPTU.

Observação: Pessoas Jurídicas imunes ou isentas são instituições sem fins lucrativos, como por exemplo, partidos políticos, igrejas, entidades de assistência social, etc.  

7. Se sua empresa for imune, não poderá indicar um imóvel.

Se não for, escolha a primeira opção e pronto! Seu imóvel está cadastrado para receber o desconto.

Atenção: Para saber as regras de indicação de imóveis para Pessoas Físicas e Jurídicas, acesse http://boanotafiscal.blogspot.com/2010/10/quais-as-regras-para-usar-meus-creditos.html

Quais as regras para usar meus créditos da Boa Nota Fiscal?

Os créditos acumulados para você, tomador/consumidor de serviços, só serão validados como desconto se:

- Na Boa Nota Fiscal ou NFS-e constar, obrigatoriamente, seu CPF ou CNPJ;

- O ISS (Imposto Sobre Serviços) estiver devidamente recolhido pelo prestador do serviço;

- O imóvel que sua empresa indicar estiver estabelecido em Curitiba, for o mesmo que consta em seu alvará de funcionamento e estiver cadastrado no Município;

- O imóvel que você indicar não possuir débitos em atraso na data da indicação.

Quanto ao imóvel indicado:

- Pessoas Físicas podem indicar um ou quantos imóveis quiserem. A grande vantagem, nesse caso, é que você pode escolher quanto quer contribuir com cada imóvel. Ainda, se você reside na Região Metropolitana, mas toma serviços aqui, pode utilizar seus créditos em qualquer imóvel localizado em Curitiba;

- Condomínios podem indicar um ou quantos imóveis quiserem. A grande vantagem, nesse caso, é que todas as unidades pertencentes ao seu condomínio podem obter desconto no IPTU;

- Pessoas Jurídicas podem indicar apenas um imóvel e este deve ser o mesmo que consta no alvará da empresa.

Limite para utilização dos seus créditos:

- Até 30% do valor do IPTU.

Regularidade da empresa:

- A empresa que deseja obter o desconto não pode possuir pendências cadastrais ou tributárias no Sistema ISS.

Observações importantes:

• O crédito indicado será utilizado para abatimento no valor total do IPTU do ano seguinte.
• O não-pagamento  do IPTU implicará em inscrição em Dívida Ativa – DAT.
• A indicação do imóvel deve ser obrigatoriamente feita no Portal da Boa Nota Fiscal.

Quem está proibido de usufruir dos créditos da Boa Nota Fiscal?

Nem todos os consumidores de serviços podem usar os créditos que acumularam com a emissão de notas para abatimento do IPTU. Saiba quem são eles:

• Órgãos Públicos da União, dos Estados e do Município de Curitiba: estes órgãos já são beneficiados pelo Governo e, portanto, não devem usufluir dos créditos.
• Pessoas Jurídicas domiciliadas fora do Município de Curitiba: os créditos da Boa Nota só são válidos para empresas que têm seu alvará emitido pela Prefeitura de Curitiba.
• Pessoas Jurídicas imunes ou isentas do IPTU: Pessoas Jurídicas imunes ou isentas são instituições sem fins lucrativos, como por exemplo, partidos políticos, igrejas e sindicatos de trabalhadores.
• Tomadores de serviço não cadastrados no Portal da Boa Nota Fiscal: para receber o benefício do abatimento, o consumidor de serviços deve, obrigatoriamente, realizar cadastro prévio no Portal da Boa Nota Fiscal.
  
  Para saber como efetuar seu cadastro: http://boanotafiscal.blogspot.com/2010/10/sou-consumidor-de-servicos-como-devo.html

Sou Consumidor de Serviços. Como devo proceder para me cadastrar no programa Boa Nota Fiscal ou Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e)?

O cadastro web para Consumidor de Serviços, seja este Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, deve ser feito da seguinte forma:  

1 - Acesse o portal da Boa Nota Fiscal ou Nota Fiscal Eletrônica em http://isscuritiba.curitiba.pr.gov.br/portalnfse/

2 - Clique em Consumidor de Serviços > Cadastre-se Aqui.

3 - Na nova página,  selecione a opção Pessoa Física ou Pessoa Jurídica. Preencha corretamente todos os dados solicitados. 

Abaixo, segue a descrição das opções solicitadas na tela “Cadastro”:

Logradouro – preencha com o seu endereço: nome da Rua, Avenida, Alameda, etc.

E-mail - O e-mail deve ser informado corretamente para receber as mensagens do Sistema ISS Curitiba e principalmente para poder cadastrar uma nova senha em caso de esquecimento.

Senha - Senha pessoal de 6 (seis) a 12 (doze) dígitos.

Lembrete - Frase ou palavra de livre escolha do usuário que o faça lembrar da senha escolhida. Em caso de esquecimento da senha, essa frase será solicitada para a criação de uma nova.

Importante: A pessoa física detentora da senha será responsável por todos os atos praticados por meio da senha por ela cadastrada, com os efeitos jurídicos e fiscais previstos na legislação.

4 - Uma janela de confirmação se abrirá. Se concordar com os termos, clique em CONCORDO.

5 - Se seu cadastro for efetuado com sucesso, uma nova janela se abrirá informando a realização. Clique em OK.

6 - Após a confirmação dos dados no Cadastro Web, ocorre o envio de uma mensagem eletrônica para o endereço eletrônico (e-mail) informado, contendo as instruções e o link para ativação do Cadastro.

7 - Pronto! Agora você está cadastrado no Boa Nota Fiscal e pode consultar seus créditos, bem como usufruir destes em forma de desconto no IPTU.

Observação: Para fazer o download do manual explicativo sobre como se cadastrar no Portal do Boa Nota Fiscal, acesse http://isscuritiba.curitiba.pr.gov.br/portalnfse/manuais.aspx