terça-feira, 9 de agosto de 2011

Programa ISS Tecnológico

Incentivos tributários

O programa ISS TECNOLÓGICO tem o objetivo de fomentar a pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico no Município, permitindo a dedução do pagamento do Imposto sobre Serviços-ISS. É destinado às empresas prestadoras de serviços estabelecidas na cidade.
Para a consecução dos seus objetivos o Programa da Agência Curitiba, atua na destinação dos incentivos, assistida pela Secretaria Municipal das Finanças - SMF e pela Comissão de Análise e Julgamento – CAJ
Os projetos podem contemplar:
- Aquisição de equipamentos, exceto veículos;
- Aquisição de softwares;
- Livros técnicos e periódicos;
- Capacitação de recursos humanos;
- Serviços de consultoria;
- Despesas com viagens e diárias;
- Infra-estrutura física;
- Entre outros;

Para participar os empresários devem comprovar recolhimento regular do ISS e apresentar crescimento real anual do tributo. As empresas que tem recolhimento anual inferior a R$ 360 mil podem ter um incentivo de até 50% do ISS recolhido no ano anterior. Já para as empresas que apresentam recolhimento superior a esse valor o incentivo pode ser de até 20%. Além disso, 80% do valor do incentivo obrigatoriamente devem ser aplicados dentro do município.





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