O programa Boa Nota Fiscal é um modelo de incentivo já praticado em outros locais do país. As campanhas de educação fiscal não são realizadas só pela Prefeitura de Curitiba, mas também pelos estados de São Paulo, Alagoas e Ceará e pelas cidades de Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Conheça um pouco de cada um desses programas e entenda a importância da cultura de se pedir a nota fiscal em empresas e estabelecimentos.
Nota Fiscal Paulista
O Nota Fiscal Paulista foi criado em 2007, é um programa de todo o Estado de São Paulo que tem por objetivo estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra. Além disso, visa gerar créditos aos consumidores, aos cidadãos e às empresas do Estado. Para isso, basta o consumidor solicitar o documento fiscal no ato da compra e informar o seu CPF ou CNPJ. Os estabelecimentos comerciais enviam periodicamente essas informações para a Secretaria da Fazenda, que calcula o crédito do consumidor.
Esse crédito pode ser utilizado pelo consumidor de diversas formas, tais como na redução do valor do IPVA, crédito em conta corrente, depósito em cartão de crédito, ou mesmo transferência para outra pessoa física.
Esse crédito pode ser utilizado pelo consumidor de diversas formas, tais como na redução do valor do IPVA, crédito em conta corrente, depósito em cartão de crédito, ou mesmo transferência para outra pessoa física.
Nota Fiscal Alagoana
O Nota Fiscal Alagoana foi criado em 2008, é um programa do governo do Estado de Alagoas e tem por objetivo estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra. O programa premia consumidores com créditos de até 30% do ICMS efetivamente recolhido e sorteios referentes às notas fiscais emitidas em seu favor.
Sua Nota Vale Dinheiro
O Sua Nota Vale Dinheiro existe desde 2005 e é um programa do Governo do Estado do Ceará que visa combater a sonegação de impostos. Além de inserir a Educação Fiscal nas escolas e sociedade, a Secretaria da Fazenda do Ceará há vários anos vem realizando campanhas para incentivar a população a pedir a nota ou cupom fiscal, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do tributo e de incrementar a arrecadação. Os participantes recebem prêmios através da troca de cupons fiscais por cupons de sorteios e crédito equivalente a 0,5% do valor total das notas acumuladas. Além disso, o contribuinte também pode optar por doar seus documentos fiscais para entidades beneficentes.
Observação: A principal diferença entre esses três programas e a Boa Nota Fiscal, é que envolvem o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), um imposto de âmbito Estadual. A Boa Nota envolve apenas o ISS (Imposto Sobre Serviços), de âmbito Municipal.
BHISS Digital
O programa BHISS Digital existe desde 2003 e foi instituído pela Prefeitura de Belo Horizonte, visando, através do uso de modernas tecnologias da informação e comunicação, a facilitação, simplificação, segurança e redução dos custos de cumprimento das obrigações fiscais.
Nota Carioca
Implementado pela Prefeitura do Rio de Janeiro ainda este ano, o Nota Carioca visa agilizar o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Os cariocas que exigem a nota fiscal, concorrerem a prêmios em dinheiro, no valor de até R$ 20 mil, e descontos no IPTU.
Mais informações nos sites oficiais dos programas:
Nota Fiscal Paulista - www.nfp.fazenda.sp.gov.br/
Nota Fiscal Alagoana - www.sefaz.al.gov.br/nfa/
Sua Nota Vale Dinheiro - http://www.sefaz.ce.gov.br/content/aplicacao/internet/suanota/consultas/consulta_ler_pf_ou_pj.asp?pagina=incluir_documento
BHISS Digital - www.pbh.gov.br/bhissdigital/
Nota Carioca - www.notacarioca.rio.gov.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário